Aprex Webmail e U ) *
Joinville - Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 - Santa Catarina


Newsletter
Para receber a Newsletter da Vidaverde, preencha o formulário abaixo.
Nome:
Profissão:
E-mail:
Desejo receber
newsletter
Desejo cancelar
recebimento das
newsletters

A verdade por trás do PL 038/05
02/02/2006 - A VERDADE POR TRÁS DO PL 038/05

Para entendermos qual é exatamente o objetivo do Projeto de Lei 038/05, proposto pelos vereadores Lauro Kafels e José Cardozo, aprovado no dia 15 de dezembro de 2005, por unanimidade, é preciso também analisar minuciosamente a Lei Complementar nº 50 de 12 de dezembro de 1997. Isso porque o PL 038/05 inclui o parágrafo terceiro no Artigo 16 nesta Lei. O termo “Excetua-se do caput desse artigo...”, significa, na linguagem comum, que as áreas de terra localizadas nos morros Boa Vista e Iririú não sofrerão o efeito da exigência descrita naquele artigo. Isto é, tornam aquele texto sem efeito para “... lotes escriturados e registrados, nos termos da lei, até a data de 12 de dezembro de 1997...”.

Para entender exatamente o efeito desse parágrafo, é preciso ler e entender o que diz o “caput” do “Artigo 16 – O parcelamento, o uso, a ocupação e a execução de serviço de terraplanagem, de qualquer natureza, no SUBSETOR SE-5B do Morro do Boa Vista e Morro Iririú, só poderão ser autorizados após a elaboração pelo Executivo Municipal de um PLANO URBANÍSTICO AMBIENTAL DE OCUPAÇÃO dos referidos morros, instituído através de Lei Complementar”

Muito bem. Seguindo o que diz o PL 038/05, todos as áreas de terra, abrangidos pelo SUBSETOR SE-5B, não sofrem a exigência desse texto. Isso significa que os proprietários de áreas de terras, abrangidos pelo SUBSETOR SE-5B, podem lotear, (porque o termo “parcelar” é sinônimo de lotear), ocupar e executar serviços de terraplanagem, inclusive desmatar. Enfim, podem ser usados como qualquer outra área de terra, seguindo obviamente os termos da Lei de Uso e Ocupação de Solo, quanto a tamanho mínimo, limites de supressão da vegetação, afastamentos, etc.

Analisando o PL 038/05 sob essa ótica, um leigo não vai encontrar indícios danosos aos nossos morros. Entretanto, para descobrirmos a verdade por trás do PL 038/05 é preciso ler nas entrelinhas e no emaranho jurídico, no qual se afirma este polêmico projeto.

Afinal o que é o SUBSETOR SE-5B?

A resposta a esta pergunta está exatamente na própria Lei Complementar nº 50 de 12 de dezembro de 1997, em seu: “Artigo 3º - Para os efeitos desta Lei Complementar, o Setor Especial de Áreas Verdes SE-5, fica subdividido nos seguintes subsetores:”
...
“I. – SE-5A – Subsetor Verde Preservação – destina-se à preservação das faixas correspondentes a 1/3 do topo superior dos morros urbanos enquadrados na área de preservação permanente, assim definida por legislação ambiental federal pertinente;”

“II.- SE-5B – Subsetor Verde Conservação – destina-se ao estabelecimento de índices urbanísticos especiais de uso e ocupação de solo para as áreas na faixa compreendida entre a isoípsa de 40,00 m(quarenta metros) até o início da faixa superior de preservação, conforme o disposto no inciso anterior.”

O que ninguém disse ainda, e os defensores do PL 038/05 tentam esconder, é que o SUBSETOR SE-5B é justamente a faixa de terra que vai da cota quarenta até o terço superior dos morros, no caso do Morro Boa Vista até a cota 160, aproximadamente.

Disso tudo concluí-se que o Projeto de Lei Complementar nº 038/05 vai permitir ocupação, loteamentos, serviços de terraplanagem, supressão da mata etc, nas áreas de terra localizadas acima da cota quarenta. É isso mesmo, dizer SUBSETOR SE-5B é dizer: acima da cota quarenta.

Infelizmente, os vereadores aprovaram este projeto, muitos sem saber o significado da sigla SUBSETOR SE-5B. De forma inconseqüente, votaram a favor da ocupação indiscriminada acima da cota quarenta nos morros Boa Vista e Iririú, e por este motivo, por esta verdade escamoteada, o Prefeito Marco Tebaldi, sapiente, acompanhou a maioria da população, contrária a mais esse disparate legal produzido em nossa Câmara de Vereadores, e vetou o Projeto de Lei Complementar nº 038/05.

Marcelino Costa
Presidente da Associação Joinvilense de Letras







Semana do Meio Ambiente:
Colégio Energia e VidaVerde promovem 4ª edição da Casa Consciência
Projeto Casa Consciência
ganha Prêmio Expressão de Ecologia
Participe do Jantar do Dia da Árvore
Lançada cartilha sobre rio do Braço em Joinville
Terceira edição da mostra Casa Consciência abre Semana do Meio Ambiente

É o fim do mundo
A importância da camada superficial de solos para a sociedade brasileira
A devastação continua, incentivada
Tentativa de acordo sobre retirada de areia
Marketing sustentável

Projeto Casa Consciência muda atitude dos estudantes
Municípios não podem autorizar extração de areia em leitos de rios
Lançada Cartilha Ambiental
Programa Treinee em meio ambiente
ONG VidaVerde divulga trabalho na Semana do Meio Ambiente

Preocupações dos agricultores são legítimas
Poluição
Cota 40
Ocupação inteligente?
Cota 40

Rio do Braço precisa de atenção
Casa desperta consciência ecológica
Casa ecologicamente correta em exposição
Ong Vida Verde coordena a revitalização do rio do Braço
Entregue prêmio de ecologia


Não fique indiferente!

03/10 - 20:00
Palestra Loteamento Ecológico...
22/09 - 19:30
Jantar do Dia da Árvore...
21/09 - 14:30
Dia da Árvore – Enriquecimento da Mata Ciliar...
30/08 - 19:00
Lançamento da Cartilha Ambiental em Pirabeiraba...
20/06 - 03:07
Gestão Escolar e as Tecnologias Educacionais...
11/06 - 02:52
1º Encontro Ambiental Comunidade Ribeirão do Cubatão...
13/02 - 04:21
Audiência pública para tratar da questão do Morro do Boa Vista....
02/02 - 02:19
Cerimônia de posse do Prof. NÉLCIO LINDNER...
17/11 - 11:10
Palestra: Utilização da água da chuva...
17/11 - 11:08
Palestra: Adubação orgânica "Bocache" em orquídeas...

25/11 - 04:04
3º Simpósio da Defesa Civil...
19/10 - 11:45
Seminários de Áreas Prioritárias para as regiões Sul, Sudeste e Nordeste...
17/10 - 20:00
Palestra Loteamento Ecológico...
20/09 - 08:00
1º Congresso Brasileiro de Responsabilidade Socioambiental nas Instituições Financeiras...
12/09 - 04:42
Congresso Brasileiro de Comunicação Ambiental...
30/08 - 08:00
Gerenciando Resíduos Perigosos...
02/08 - 09:00
Curso de Elaboração de Projetos Sociais para Captação de Parceiros e Patrocínio...
26/07 - 05:29
Rede Brasileira de Agendas 21 locais...
25/07 - 14:00
Seminário de Capacitação em Educação Ambiental...
10/06 - 05:50
1º Encontro Sobre Democracia Ambiental e Controle Social ...



Assine o manifesto

Contribua com a VidaVerde
A VidaVerde se mantém com o apoio financeiro de seus associados, empresas e todos os que queiram contribuir...
Adesivo Vidaverde
Botons Vidaverde
Camisetas Vidaverde

Rio do Braço...
Caieiras...
Morro Boa Vista...

Nascentes: A caminho da salvação
Manguezal: A importância da preservação
Vidaverde: Faça parte
Boa Vista: Ligue por mim
Boa Vista: Joinville abraça este morro

Projeto do Parque do Boa Vista prevê preservação ambiental associada a lazer
Parque é primeira grande conquista



Política Copyright Mapa Ajuda Apoio